Na história do Brasil, temos exemplos de decisões que promovem avanços na estrutura da sociedade e da economia.
São os casos, por exemplo, da legislação trabalhista, consolidada no governo Getúlio Vargas, e do impulso à industrialização, no governo Juscelino Kubitschek.
Estamos vivendo mais uma dessas transformações importantes, com desdobramentos a serem mensurados adiante.
Refiro-me à legislação que criou o Simples Nacional e o empreendedor individual, fruto de um consenso progressivo entre as demandas da sociedade, o Congresso e os governos federal, estaduais e municipais. Quando comecei a trabalhar com esse tema, há mais de 15 anos, ninguém acreditava que chegaríamos tão longe.
A determinação do então presidente Lula fez com que aprovássemos, em 2006, o novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Instituiu-se uma série de medidas de estímulo ao empreendedorismo. Dentre elas, estava o Simples Nacional (regime diferenciado de tributação), que reduziu fortemente os impostos para o setor.
Hoje, seis milhões de micro e pequenas empresas se beneficiam das novas regras, contribuindo para o desenvolvimento do país. São responsáveis por 79% dos novos empregos gerados no Brasil.
A criação do empreendedor individual foi o passo seguinte. Pela primeira vez, o Estado passou a dedicar políticas efetivas de inclusão para os cidadãos que trabalhavam na informalidade, desprotegidos.
Desde 2009, formalizaram-se quase dois milhões de pequenos negócios que faturam até R$ 60 mil ao ano. Novas oportunidades se abriram aos ambulantes, aos pipoqueiros, aos cabeleireiros, aos feirantes, aos comerciantes e aos profissionais das mais de 450 atividades que existiam à margem da sociedade.
Segundo pesquisa do Sebrae, 60% dos empreendedores individuais entraram no sistema para obter o registro do seu negócio -isso derruba a tese de que eles preferem a ilegalidade. O público pesquisado está se preparando para crescer dentro do Simples, pois 87% pretendem gerir sua própria microempresa. O grau de satisfação também é elevado: 95% recomendam a formalização aos amigos.
Essa é uma política pública com reflexos muito importantes para a sociedade. Os empreendedores individuais conquistaram a liberdade de trabalhar, de anunciar o seu comércio, de participar das compras governamentais, de contratar auxiliar, de abrir conta bancária e de fazer muito mais.
Eles ganharam dignidade e autoestima, têm CNPJ e, hoje, apresentam-se como empresários.
A presidenta Dilma Rousseff seguiu em frente. Reduziu a contribuição previdenciária de 11% para 5%, simplificou ainda mais a vida dos empreendedores, permitiu o parcelamento de dívidas e ampliou o acesso ao crédito.
Hoje, compreende-se a enorme força dos pequenos. A partir dos municípios, eles movimentam a economia brasileira. É muito importante continuar essa caminhada. Tudo para que mais brasileiros possam conquistar um lugar ao sol, espalhando essa luminosidade para a família e para a sociedade.
Texto de JOSÉ PIMENTEL (piauiense e senador pelo PT-CE. Foi ministro da Previdência Social (2008-2010) e é líder do governo no Congresso), postado pela Analista do SEBRAE/PI, Valclêdes Moura.
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